A Resiliência do Modelo de Mercado de Combustíveis no Brasil
A nossa estrutura de produção e comercialização apresenta resultados concretos que merecem ser reconhecidos tanto internamente como internacionalmente
Por Francisco Neves
As incertezas no setor de energia permanecem elevadas diante dos conflitos no Oriente Médio e na Europa, ainda sem perspectivas claras de solução. Em determinados momentos, as tensões parecem arrefecer; em outros, recrudescer com ataques de grande intensidade, que provocam perdas humanas expressivas e danos significativos à infraestrutura energética, comprometendo a oferta mundial de derivados de petróleo.
No Brasil, o ambiente político continua marcado por forte polarização em razão da disputa eleitoral. Ao mesmo tempo, vêm à tona graves problemas relacionados à conduta de importantes lideranças políticas, expondo fragilidades institucionais decorrentes da insuficiente observância dos princípios da impessoalidade e do compromisso com o interesse público.
Nesse contexto, políticas públicas e medidas regulatórias para o setor de energia têm sido formuladas de forma precipitada, muitas vezes sem a devida qualificação técnica e econômica, com reduzida transparência e limitada participação social. Como consequência, ampliam-se a insegurança jurídica e os riscos financeiros para atividades essenciais ao desenvolvimento do país.
Duas medidas provisórias atualmente em tramitação no Congresso Nacional ilustram esse cenário. A MPV nº 1.343/2026, que trata do piso mínimo do transporte rodoviário, tende a produzir impactos relevantes sobre toda a economia ao elevar os custos do transporte terrestre.
Já a MPV nº 1.349/2026, que institui o regime especial de abastecimento e prevê sanções para práticas consideradas abusivas de preços, introduz mecanismos que, na forma como vêm sendo regulamentados, podem resultar na fixação artificial das margens de comercialização de combustíveis. Tal medida afeta um dos pilares do atual modelo de mercado brasileiro: a liberdade de preços, elemento fundamental para a atração de investimentos e para a segurança jurídica do setor.
O modelo brasileiro de produção e comercialização de combustíveis, embora passível de aperfeiçoamentos, apresenta resultados concretos que merecem ser reconhecidos. A atuação de um grande produtor nacional, organizado sob a forma de empresa de economia mista, em conjunto com uma ampla rede privada de agentes econômicos nos segmentos de produção, distribuição e revenda, tem assegurado o abastecimento dos 5.568 municípios brasileiros e atendido mais de 100 milhões de consumidores com níveis satisfatórios de disponibilidade, qualidade e preços.
Esse resultado foi alcançado sem impor ônus às contas públicas. Pelo contrário, o setor contribui de forma significativa para a arrecadação tributária, para o fortalecimento das finanças públicas e para o equilíbrio fiscal.
O segmento de distribuição, frequentemente retratado de forma equivocada como um simples intermediário, desempenha funções estratégicas para o funcionamento do mercado. Cabe às distribuidoras adquirir combustíveis em grande escala, armazená-los, realizar a mistura obrigatória com biocombustíveis, assegurar o controle de qualidade e abastecer mais de 40 mil postos revendedores espalhados pelo país. Essa estrutura garante uma capilaridade logística singular, compatível com a dimensão continental do Brasil e com a diversidade regional de mercados consumidores.
Francisco Neves – Diretor Executivo da ANDC (Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de combustíveis)