Entenda o aumento de processos judiciais apresentados contra empresas de IA
Gigantes da tecnologia acumulam ações relacionadas ao uso de dados, fraudes e funcionamento de sistemas de inteligência artificial
Levantamento da plataforma AI Lawsuit Tracker mostra que as ações judiciais envolvendo IA saltaram de apenas três em 2020 para cerca de 200 até julho de 2026.
Os casos atingem empresas como OpenAI, Google, Meta, Microsoft, Anthropic e Perplexity e envolvem desde violações de direitos autorais até mortes atribuídas ao comportamento de chatbots.
Segundo o levantamento, 65,5% dos processos tratam de infrações relacionadas a direitos autorais, marcas e direitos de imagem, enquanto indivíduos respondem pela maior parte das ações movidas contra as empresas.
O avanço acompanha uma mudança no próprio papel da inteligência artificial. Sistemas que antes apenas respondiam perguntas agora escrevem códigos, produzem imagens, analisam documentos, tomam decisões e interagem com diferentes plataformas, ampliando também os riscos jurídicos.
Disputas se espalham por diferentes setores e países
Disputas judiciais envolvendo inteligência artificial já alcançam 55 empresas rés, distribuídas por 16 jurisdições, incluindo 21 casos na União Europeia e no Reino Unido.
A plataforma reúne processos relacionados a direitos autorais, privacidade, difamação, uso indevido de imagem, deepfakes, concorrência, proteção de dados e outras controvérsias envolvendo sistemas de IA.
O levantamento também evidencia a dimensão econômica desses litígios. Os processos monitorados envolvem mais de US$ 155 bilhões (R$ 790,27 bilhões) em valores divulgados nas disputas e são atualizados continuamente com decisões, acordos e novos pedidos apresentados à Justiça.
Direitos autorais abriram uma das maiores disputas da IA
Grande parte das ações envolve o treinamento dos modelos de IAcom conteúdos protegidos por direitos autorais.
A OpenAI lidera o ranking de empresas mais processadas na base da AI Lawsuit Tracker. Entre os principais casos está a ação movida pelo The New York Times, que acusa a empresa e a Microsoft de utilizarem milhões de reportagens para treinar o ChatGPT sem autorização.
No Brasil, a legislação sobre direitos autorais oferece menos espaço para interpretações semelhantes ao chamado fair use norte-americano, aumentando o potencial de disputas envolvendo treinamento de modelos.